Diário da República n.º 175/2002, 3º Suplemento, Série I-A de 2002-07-31

De ter sido rectificado o Decreto n.º 10/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Regulamento n.º 109, sobre as disposições uniformes relativas à homologação de fabrico de pneus recauchutados a utilizar nos automóveis de mercadorias, pesados de passageiros e respectivos reboques, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002