Diário da República n.º 175/2006, Série I de 2006-09-11

Cria a zona de caça municipal dos Estevais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4319-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Relva Grande a zona de caça associativa da Relva Grande II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4377-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal dos Estevais, criada pela Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, alterada pela Portaria n.º 440/2005, de 22 de Abril (processo n.º 3554-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Vale Fontes, criada pela Portaria n.º 1166/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 3432-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Joaquim Filipe Cardoso e herdeiros a zona de caça turística da Herdade dos Morganhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveiras, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4305-DGRF)

Altera a Portaria n.º 342/2006, de 10 de Abril, que cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232/DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Matense de Caça Ordenada a zona de caça associativa de Picões e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4391-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Cerejas da Gardunha a zona de caça associativa das Cerejas da Gardunha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de Joanes, Fundão, Castelo Novo, Alcongosta, Alcaide, Alpedrinha e Donas, município do Fundão (processo n.º 4369-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Junceira (processo n.º 3353-DGRF), criada pela Portaria n.º 950/2003, de 8 de Setembro, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade da Junceira a zona de caça associativa da Herdade da Junceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4351-DGRF)

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Camões, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeção e Pavia, município de Mora, e na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 1606-DGRF)

Determina que as ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, e respectivas alterações, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficiários, cujo óbito tenha ocorrido em 2005 ou em 2006

De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006