Diário da República n.º 175/2016, Série I de 2016-09-12

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo para o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu

Exonera o embaixador José de Bouza Serrano do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2016

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

Nomeia o embaixador João Manuel da Cruz da Silva Leitão para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FACTA), assinado em Lisboa em 6 de agosto de 2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, introduzindo uma norma habilitante para a concessão de subvenções pelo Ministério da Justiça a entidades dos setores privado, cooperativo e social que prossigam fins públicos, de interesse público relevante para a área da justiça

Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos