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Diário da República n.º 175/2026, Suplemento, Série II
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D - Tribunais e Ministério Público
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Diário da República n.º 175/2026, Suplemento, Série II
de
2026-09-09
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Declaração de Retificação n.º 783-A/2026/2
Retifica a
Deliberação (extrato) n.º 1022-A/2026
, de 1 de setembro.
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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