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Diário do Govêrno n.º 176/1928, Série I de 1928-08-03
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Diário do Govêrno n.º 176/1928, Série I de 1928-08-03
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Portaria n.º 5480
Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca do Sabugal
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Portaria n.º 5481
Extingue o lugar de oficial de diligências no juízo de direito da comarca de Castelo de Vide
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Portaria n.º 5482
Extingue o lugar de oficial de diligências no juízo de direito da comarca de Arcos de Valdevez
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Portaria n.º 5483
Manda organizar uma companhia de marinha para o serviço de manutenção da ordem pública em Angola
Emitente:
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Decreto n.º 15812
Dá nova redacção ao artigo 4.º do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas aprovado pelo decreto n.º 8364
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
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