Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21

Dá nova constituição ao mapa do pessoal dos dispensários concelhios da zona norte, classe B, constante da Portaria n.º 15282, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas do Estado da Índia e de Timor e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe, destinado a custear as despesas com a missão de combate às glossinas na ilha do Príncipe

Abre créditos no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e no Gabinete de Urbanização do Ultramar, destinados, respectivamente, a ocorrer às despesas com a representação do ultramar na Exposição Agrícola de 1956, a realizar no Porto, e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo daquele Gabinete

Torna extensivas à cidade de Sá da Bandeira, da província ultramarina de Angola, as disposições dos Decretos n.os 39291, 39622 e 40290 (realização de provas de exames de aptidão e admissão a diversos graus e ramos de ensino)