Diário do Governo n.º 176/1970, Série I de 1970-07-31

Ao Decreto n.º 138/70, que aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde (8.ª revisão internacional), em cuja publicação foram omitidos, por lapso, os textos em francês e em português

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

De receita e despesa para 1970 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42159, que fixa as características a que deve obedecer o fabrico de refrigerantes engarrafados

Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário)