Diário da República n.º 176/1994, Série I-B de 1994-08-01

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10927449 contos