Diário da República n.º 176/1995, Série I-B de 1995-08-01

Aprova as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova a tabela de emolumentos do registo civil

Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação e Vigilância da Peste Suína Africana

Estabelece as normas que devem acautelar a certificação da qualidade morfológica das plantas até à publicação do catálogo nacional dos materiais de base

Define os critérios técnicos para a qualificação como praticante desportivo de alta competição e praticante integrado no percurso de alta competição