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Diário da República n.º 176/1996, Série II de 1996-07-31
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Diário da República n.º 176/1996, Série II de 1996-07-31
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Portaria n.º 102/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
Despacho Conjunto n.º 3/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 101/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SED/052/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Resolução n.º 46/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 107/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 108/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 37/1996 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
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