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Diário da República n.º 176/1997, Série II de 1997-08-01
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Diário da República n.º 176/1997, Série II de 1997-08-01
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Portaria n.º 491/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 492/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 493/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 4917/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 494/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 4918/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 495/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 496/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 497/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 498/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 184/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 4975/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 4974/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Deliberação n.º 157/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 4988/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 4987/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 4991/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 4990/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 4971/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade
Despacho n.º 4972/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade
Deliberação n.º 158/97
Emitente:
Conselho Superior da Magistratura
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Conselho Superior da Magistratura
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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