Diário da República n.º 176/2001, Série I-B de 2001-07-31

Regulamenta o processo relativo às segundas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a realizar no dia 25 de Novembro de 2001

Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2001

Aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária

Aprova o Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária. Revoga o Despacho Normativo n.º 81/95, de 26 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé