Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12

Deslocação do Presidente da República a Malta

Deslocação do Presidente da República a Barcelona

Autoriza a realização da despesa a transferir para a Fundação Casa da Música

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros

Altera o regime aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva