Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09

Prorroga o apoio do Governo da República no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira

Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, aberta à assinatura em Lanzarote, a 25 de outubro de 2007

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018