Diário do Govêrno n.º 177/1928, Série I de 1928-08-04

Autoriza a Câmara Municipal de Beja a instalar no edifício da igreja de Santo Amaro, sita na freguesia de Sant'Iago da mesma cidade, o quartel do corpo de bombeiros voluntários de Beja

Manda que seja cobrada uma taxa especial denominada de salvação nacional sôbre o açúcar, a gasolina e os óleos minerais leves que forem importados de países estrangeiros ou das colónias portuguesas pelas alfândegas do continente e das ilhas adjacentes

Suprime várias imposições sôbre a importação e exportação de mercadorias e cria em sua substituïção diversos adicionais - Altera e elimina diversos artigos da pauta de importação

Regula a prorrogação do prazo para a importação temporária de taras exteriores acondicionando ou não mercadorias