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Diário do Govêrno n.º 177/1939, Série I de 1939-07-31
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Diário do Govêrno n.º 177/1939, Série I de 1939-07-31
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 29795
Abre um crédito para refôrço da verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 45.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 29796
Abre um crédito destinado a fôrça motriz da Escola Prática de Agricultura de Queluz
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 29797
Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 727.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 832.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 29798
Considera de antimónio e ouro a mina de antimónio denominada Montalto, situada na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar
Emitente:
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
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