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Diário do Govêrno n.º 177/1941, Série I de 1941-08-01
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Diário do Govêrno n.º 177/1941, Série I de 1941-08-01
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 9853
Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
Portaria n.º 9854
Anula, por ilegais, os diplomas legislativos n.os 144 e 145 do govêrno da colónia de S. Tomé e Príncipe, publicados no suplemento ao Boletim Oficial n.º 1, de 9 de Janeiro do ano corrente
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 31443
Abre um crédito destinado às despesas com a mudança e instalação das oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique, do Pôrto
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31444
Autoriza o pagamento de um débito da Escola de Farmácia de Lisboa às Companhias Reünidas Gás e Electricidade relativo ao ano económico de 1940
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
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