Diário da República n.º 177/1985, Série I de 1985-08-03

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Jacinto Ribeiro Gomes Rosa para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores, em substituição do general Carlos Elmano Rocha

Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Eventual de Inquérito sobre o Processo de Liberalização do Comércio de Cereais, Ramas de Açúcar e Oleaginosas

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra na parte referente ao pessoal auxiliar

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Determina que sejam consideradas como alterações ao investimento directo estrangeiro as modificações verificadas na identidade dos investidores, nos montantes dos fundos investidos ou nos projectos de investimento

Altera os limites fixados no n.º 1.º da Portaria n.º 384/80, de 9 de Julho, actualizados pela Portaria n.º 554/84, de 2 de Agosto

Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o Hospital de Santa Maria

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 7415 contos

Aprova o orçamento suplementar para 1985 da Assembleia Regional dos Açores

Comunica que a Assembleia Regional toma a iniciativa de realizar nos Açores, na cidade da Horta, um encontro de parlamentares insulares