Diário da República n.º 177/1995, Série I-B de 1995-08-02

Regula o curso de Administração Autárquica do Centro de Estudos e Formação Autárquica. Revoga as Portarias n.os 800/82, de 24 de Agosto, 120/83, de 2 de Fevereiro, e 781/85, de 10 de Outubro

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica os cursos complementares de Desenvolvimento Cultural e de Desenvolvimento Local

Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria

Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares. Revoga os artigos 6.º a 8.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro, a Portaria n.º 458/86, de 22 de Agosto, e a Portaria n.º 465/86, de 25 de Agosto