Diário da República n.º 177/1998, Série I-B de 1998-08-03

Cria uma nova estrutura de dinamização e acompanhamento do Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA)

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 15/98, de 26 de Março

Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no n.º 1 da norma XIX das Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Lares para Idosos