Diário da República n.º 177/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 443/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 18 de Junho de 1999

De ter sido rectificada a Portaria n.º 481-A/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, suplemento, de 30 de Junho de 1999