Diário da República n.º 177/2005, Série I-B de 2005-09-14

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivo anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Inapal Plásticos, S. A., a Peguform Ibérica, S. L., e a SPPM - Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, S. A., que tem por objecto a criação de uma unidade industrial de raiz localizada no Parque de Fornecedores da Autoeuropa, em Palmela

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Turyleader, S. G. P. S., S. A., e a PRIFALÉSIA - Construção e Gestão de Hotéis, S. A., que tem por objecto a construção, em Vilamoura, de um hotel de 5 estrelas e de um conjunto de equipamentos turísticos complementares

De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2005, do Ministério da Administração Interna, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2005

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do Ministério Público e das secretarias dos tribunais administrativos, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9-A/2000, de 5 de Setembro, e revoga a Portaria n.º 1029/2004, de 10 de Agosto

Declara instalados o 3.º Juízo de Execução da Comarca de Lisboa e o 2.º Juízo de Execução da Comarca do Porto

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Gavião, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Monforte, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Odemira, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Altera a Portaria n.º 618-A/2005, de 27 de Julho, que actualiza os preços de medicamentos

Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Organização das Nações Unidas (ONU)»

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre na especialidade de Gestão Arquitectónica e do Ambiente Urbano ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias