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Diário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13
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Diário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13
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Decreto do Presidente da República n.º 60/2018
Ratifica o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana
Emitente:
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 283/2018
Aprova o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 259/2018
Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva
Emitente:
Justiça
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