Rectificação ao decreto n.º 6069, publicado no Diário do Govêrno n.º 176, de 2 de Setembro de 1919, fixando o dia em que se deverão realizar as eleições das Juntas de Freguesia de Amonde, Castelo de Neiva, Meixedo, Vila Fria e Vilar de Murtela, todas do concelho de Viana do Castelo, e para a eleição da Junta de Freguesia de Pedreiro (Santa Cristina), do concelho de Arcos de Valdevez
Decreto n.º 6083, aumentando os vencimentos anuais do médico e do chefe da secretaria da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade de Viana do Castelo, e autorizando a referida corporação a prover, por concurso, o lugar de médico que se encontra vago
Portaria n.º 1970, autorizando a Confraria das Almas da freguesia de Moreira, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, a distratar dos seus capitais a quantia de 300$00, a fim de subsidiar a Junta de Freguesia para conclusão das obras do cemitério paroquial
Portaria n.º 1972, autorizando as corporações do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário da freguesia de Ferreiros, concelho e distrito de Braga, a levantarem dos seus fundos, cada uma, a quantia de 500$00, a fim de completarem as obras da igreja matriz da referida freguesia
Portaria n.º 1976, autorizando a Companhia de Seguros Meridional, com sede em Lisboa, a levantar o depósito de 25000$00, por ter desistido de explorar o ramo vida
Portaria n.º 1977, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativa ao ano económico de 1918-1919
Portaria n.º 1978, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Mirandela a Bragança, relativa ao ano económico de 1918-1919
Portaria n.º 1979, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela, relativa ao ano económico de 1918-1919
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Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais
Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Direcção Geral de Caminhos de Ferro