Diário do Govêrno n.º 178/1924, Série I de 1924-08-08

Nova publicação do acôrdo celebrado entre o Estado e a Companhia dos Tabacos, por haver saído incompleto no Diário do Govêrno n.º 176, de 6 de Agosto de 1924

Tabela das subvenções diferenciais fixadas a vários funcionários com exercício nas cidades de Lisboa, Pôrto e Coimbra, sob parecer da Comissão Central de Reclamações

Abre um crédito para refôrço do orçamento de 1924-1925, a fim de ocorrer ao pagamento de trabalhos extraordinários na Casa da Moeda e Valores Selados, para intensificar a produção de valores selados e postais

Transfere do orçamento de 1923-1924 para a proposta orçamental para 1924-1925 a quantia de 200000$00, a fim de ocorrer a despesas com a cunhagem e emissão de moedas de bronze de alumínio

Transfere do orçamento de 1923-1924 para a proposta orçamental para 1924-1925 a quantia de 100000$00, a fim de ocorrer a despesas com as delegações em Londres e Paris e quaisquer outras despesas para execução do Decreto n.º 9761

Transfere do orçamento de 1921-1922 para o de 1923-1924 uma quantia para pagamento de despesas a que se refere a Lei n.º 968

Transfere dentro do orçamento aprovado para 1923-1924 uma quantia para ocorrer a despesas com a aquisição e consêrto de material para o sêlo branco da Direcção de Finanças

Transfere dentro do orçamento aprovado para 1923-1924 uma quantia para pagamento de pessoal transferido do Ministério da Agricultura

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

Anula a tabela aprovada pela Portaria n.º 3949, das despesas a fazer com as patentes e apostilas dos oficiais do exército - Manda indemnizar os oficiais que tenham pago importâncias superiores às fixadas na tabela anterior

Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 2, que torna aplicável ao ultramar o preceituado no artigo 38.º do decreto n.º 4172

Eleva ao triplo a verba destinada à remuneração do pessoal do Gabinete do Ministro

Anula a Portaria n.º 3961 e tabela anexa - Manda indemnizar os oficiais que tenham pago importâncias a mais para patentes e apostilas

Cria uma comissão reguladora da compra e do abastecimento de cereais - Regula a sua constituïção e competência