Diário do Govêrno n.º 178/1939, Série I de 1939-08-01

Introduz algumas alterações nas instruções preliminares das pautas e no índice remissivo da pauta de importação

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma doca de embarcações de pesca na margem esquerda do rio Minho, em Caminha

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de várias verbas do orçamento do Ministério, respeitantes à Direcção Geral dos Serviços Pecuários