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Diário do Govêrno n.º 178/1944, Série I de 1944-08-14
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Diário do Govêrno n.º 178/1944, Série I de 1944-08-14
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Decreto-Lei n.º 33859
Abre um crédito destinado a reembôlso de títulos do empréstimo consolidado de 4 por cento de 1934
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Decreto n.º 33860
Abre um crédito a fim de serem inscritas duas verbas no capítulo 9.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33861
Abre um crédito destinado à inscrição de uma nova rubrica na alínea a) do n.º 1) do artigo 41.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33862
Substitue a rubrica correspondente à alínea a) do n.º 2) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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