Diário do Governo n.º 178/1953, Série I de 1953-08-18

Cria um posto do registo civil na freguesia de Carnide, concelho de Pombal

Permite às missões diplomáticas portuguesas visarem gratuitamente os passaportes dos indivíduos para os quais as circunstâncias aconselhem um tratamento de cortesia ou por outros motivos de ponderar

Determina que as gratificações aos regentes de cursos de adultos sejam devidas desde a data da sua entrada em exercício

Mantém para o ano cerealífero de 1953-1954 o disposto no Decreto-Lei n.º 38850