Diário do Governo n.º 178/1954, Série I de 1954-08-14

Nomeia o Doutor João de Matos Antunes Varela Ministro da Justiça

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Internacional das Pescarias, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946

Torna público ter o Governo da Polónia notificado a denúncia da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 31 de Maio de 1929

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Macau e Timor

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério