Diário do Governo n.º 178/1969, Série I de 1969-07-31

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 22641, 22793, 22997, 23044, 23411 e 23511

Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso

Aprova as instruções para a instalação e funcionamento de lares para pessoas idosas e diminuídas