Diário da República n.º 178/1986, Série I de 1986-08-05

Cria o Gabinete Coordenador do programa Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa

Torna extensivas à direcção do Instituto de Odivelas as regalias estabelecidas no Decreto-Lei n.º 312/83, de 1 de Julho, para os membros dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário dependentes do Ministério da Educação

Permite a contagem do tempo de serviço prestado nos ex-grémios da lavoura e suas federações pelos trabalhadores que transitaram para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta