Diário da República n.º 178/1988, Série I de 1988-08-03

Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública

Cria na dependência do Ministro das Finanças o Conselho para o Sistema Financeiro - 1992

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1709364 contos

Isenta do imposto do selo algumas operações sobre valores mobiliários

Estabelece a composição, formas de designação dos representantes e funcionamento dos órgãos da Reserva Natural do Paul de Arzila

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 691473 contos

Estabelece os requisitos especiais para a adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de Espinho e da Póvoa de Varzim

Estabelece as condições a exigir às entidades que pretendam concorrer à concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro (cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico)