Diário da República n.º 178/1996, Série I-B de 1996-08-02

Estabelece prazos para a apresentação e apreciação dos projectos de candidatura aos subsídios extraordinários

Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis

Altera o Despacho Normativo n.º 670/94, de 22 de Setembro (estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à realização de projectos que visem a instalação e reformulação da sinalização turística, com vista à normalização da sinalética de acordo com as regras internacionais)

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia plástica e reconstrutiva, ginecologia/obstetrícia, hematologia clínica, imuno-alergologia, nefrologia, oftalmologia, pneumologia e saúde pública

Altera o regulamento para atribuição de comparticipações na realização de obras em equipamentos de acção social. Revoga a Portaria n.º 499/95, de 25 de Maio