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Diário da República n.º 178/1996, Série II de 1996-08-02
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Diário da República n.º 178/1996, Série II de 1996-08-02
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Obrigação Geral
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Obrigação Geral
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 77/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 76/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 104/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 103/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 105/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 143-A/ME/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 40/VII
Emitente:
Assembleia da República
Despacho n.º 36/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 39/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 37/SET/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 99/96
Emitente:
Ministério da Economia
Rectificação
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 98/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º SEHC 39/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 72/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º SEHC36/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º SEHC 34/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
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Assembleia da República
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Economia
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
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