Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04

Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das Forças Armadas para 1998

Altera as Portarias n.os 587/93, de 11 de Junho, 706/94, de 3 de Agosto, 495/95, de 24 de Maio, e 419/96, de 28 de Agosto, que criaram escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos e concelhos e aprovaram os quadros de pessoal docente

Determina que sejam tidos em conta e devidamente valorizados os fluxos imateriais característicos da actividade das empresas editoras na análise dos projectos destas empresas apresentados no âmbito do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP)

Alarga o âmbito do Programa de Dinamização das Tecnologias de Informação, Electrónica e Comunicações (PRATIC) às empresas de crescente valor das tecnologias multimédia e de actividades subjacentes à sociedade de informação

Determina o apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo, nos termos e condições previstos no Despacho Normativo n.º 669/94, de 22 de Setembro, às despesas com a aquisição de imóveis destinados à instalação das sedes das «rotas dos vinhos»

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Manutenção Automóvel e regulamenta o respectivo curso

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal, para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de bacharelato das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde

Fixa o perímetro da Zona Especial de Protecção do Castro da Cola, no concelho de Ourique, classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910