Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15

Alteração da Portaria n.º 1194/2003, de 13 de outubro

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de março, que estabelece as regras para utilização da arte de pesca designada por sombreira