Diário do Govêrno n.º 179/1928, Série I de 1928-08-07

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Tôrres Vedras a vender em hasta pública e independentemente do preceituado nas leis de desamortização vários baldios

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Mondim de Basto a vender em hasta pública e independentemente do preceituado nas leis de desamortização vários baldios

Autoriza a Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Anciães, a vender em hasta pública, independentemente do preceituado nas leis de desamortização, um trato de terreno

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15787 (fixa o quadro do pessoal da Direcção Geral de Assistência)

Determina que as casas de hóspedes que não reúnam os requisitos que a Repartição de Turismo julgue bastantes para serem consideradas como hotéis não possam usar esta denominação

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Leocádia, concelho de Baião

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rêgo da Murta, concelho de Alvaiázere

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ericeira, concelho de Mafra

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sebal, concelho de Condeixa-a-Nova

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mancelos, concelho de Amarante

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sago, concelho de Monção

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Tamengos, concelho de Anadia