Diário do Governo n.º 179/1951, Série I de 1951-08-27

Aprova o Regulamento dos Cursos para Provimento e Promoção dos Lugares de Agentes Sanitários dos Serviços Dependentes da Direcção-Geral de Saúde

Inclui na classe VII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de regente agrícola principal

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar da secretaria da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da província ultramarina de Moçambique