Diário do Governo n.º 179/1958, Série I de 1958-08-20

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Ourique

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Torna público ter o Governo do Reino Unido notificado que, sob determinadas reservas, passarão a aplicar-se nas ilhas de Guernesey e de Jersey as disposições da Convenção sobre circulação rodoviária, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

Autoriza a transferência de várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos dos VI Congressos Internacionais de Medicina Tropical e de Paludismo

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geoidrográfica da Guiné