Diário da República n.º 179/1976, Série I de 1976-08-02

Estabelece medidas preventivas para a zona conhecida como Casais dos Matos, Leiria

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-C/76, publicado no suplemento do Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/76, que autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a executar obras por administração directa no continente, até à importância de 25000000$00

Estabelece normas sobre a exploração das Apostas Mútuas Desportivas em Angola

Determina o procedimento a adoptar em relação aos vencimentos dos trabalhadores referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/76 enquanto não for regulado o subsídio vitalício

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo com mais dois lugares de escriturário-dactilógrafo

Expropria vários prédios rústicos

Expropria vários prédios rústicos

Esclarece o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 26/75, de 24 de Janeiro

Fixa os preços a aplicar a todos os serviços a prestar pela indústria hoteleira e similares do País

Estabelece os preços a aplicar a todos os serviços a prestar pela indústria hoteleira e similares do País

Torna público ter a República Democrática de S. Tomé e Príncipe aderido a quatro das Convenções de Genebra relativas a protecção das vítimas de guerra

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Lagos

Torna público ter o Governo Português aceitado com efeito imediato a Recomendação de 22 de Maio de 1975 do Conselho de Cooperação Aduaneira sobre a centralização das informações relativas a fraudes aduaneiras

Cria o Conselho de Informação da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa da Imprensa Estatizada