Diário do Govêrno n.º 18/1917, Série I de 1917-02-01

Decreto n.º 2961, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do lnterior referente ao ano económico de 1916-1917

Decreto n.º 2962, dando por findos os efeitos do decreto de 30 de Novembro de 1912, que cedera à Câmara Municipal de Loures a antiga residência paroquial da freguesia daquela vila

Decreto n.º 2963, cedendo à Câmara Municipal de Alcanena os materiais e o chão duma igreja em ruínas

Declaração de que a igreja da freguesia de Palhais, a que se refere o decreto n.º 2518, é a de Santo António da Charneca

Decreto n.º 2964, fixando a subvenção mensal do comandante do corpo expedicionário no estrangeiro

Decreto n.º 2965, concedendo uma medalha comemorativa da expedição militar a Moçambique em 1897-1898 a todos os militares que faziam parte dessa expedição e a topos os cidadãos que tomaram parte nas operações militares ao norte da referida província

Decreto n.º 2966, fixando as atribuìções e a subvenção dos comandantes das brigadas de infantaria e do comandante geral de artilharia do corpo expedicionário ao estrangeiro

Decreto n.º 2967, fixando as atribuìções dos comandantes dos corpos expedicionários ao estrangeiro

Decreto n.º 2968, submetendo ao regime de simples policia florestal o parque e alameda do Grande Hotel de Vidago

Decreto n.º 2969, submetendo ao regime de simples policia florestal a Herdade Vale de Barqueiros, situada no concelho de Alter do Chão

Decreto n.º 2970, submetendo ao regime florestal parcial a Serra da Esperança, situada no concelho da Covilhã

Decreto n.º 2971, autorizando a transferência dos direitos e obrigações resultantes do decreto de 7 de Janeiro de 1909, que submeteu ao regime de simples polícia florestal diversas propriedades situadas no concelho de Fronteira

Decreto n.º 2972, transferindo diversas verbas dentro do orçamento do Ministério do Fomento referente ao ano conómico de 1916-1917