Decreto n.º 5116, cedendo ao Ministério da Agricultura, a título definitivo, a antiga Quinta da Mitra, com o respectivo palácio e mais dependências, parte rústica e parte urbana, sita na freguesia de Santo Antão do Tojal
Decreto n.º 5117, cedendo à Junta da Freguesia de Pessegueiro, do concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, a título de venda, 170m2,50 de terreno do passal da referida freguesia
Decreto n.º 5118, cedendo ao Ministério da Guerra, a título de venda, parte do terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu, a fim de ser completada a instalação do quartel de artilharia n.º 7
Decreto n.º 5119, cedendo ao Ministério da Instrução Pública, a título de venda, parte do terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu, destinado à construção do edifício do Liceu de Alves Martins, da mesma cidade
Decreto n.º 5120, ampliando o prazo para a entrega das participações de óbitos, nos termos do artigo 30.º e seguintes do regulamento de 23 de Dezembro de 1899
Portaria n.º 1654, suspendendo a execução da portaria de 7 de Março de 1911, publicada no Diário n.º 58, de 13 do mesmo mês e ano, que aprovou uma nova tarifa para a conversão dos contratos de rendas vitalícias da Companhia de Seguros Portugal Previdente
Portaria n.º 1655, autorizando a Sociedade Mútua de Seguros A Equitativa de Portugal e Ultramar, com sede em Lisboa, a transformar a sua organização social em sociedade anónima de responsabilidade limitada, com a mesma denominação, A Equitativa de Portugal e Ultramar
Decreto n.º 5121, inserindo várias disposições acêrca das obras de construção de edifícios e de melhoramentos dêstes a executar nos estabelecimentos dependentes do Ministério da Agricultura
Decreto n.º 5122, inserindo várias disposições acêrca dos exames dos alunos de estabelecimentos de ensino superior dependentes do Ministério da Agricultura que demonstrem haver desempenhado serviços de campanha, em França ou na África, durante a última guerra
Emitente:
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DRE
Ministério da Agricultura - Direcção da Instrução Agrícola
Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros