Diário do Govêrno n.º 18/1938, Série I de 1938-01-22

Torna nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 1252, pelo qual foi cedido, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho de Abrantes o presbitério da freguesia de Aldeia do Mato, do referido concelho, a fim de nêle ser instalada uma escola de ensino primário geral

Autoriza o govêrno da colónia de Timor a promover o estabelecimento na colónia do ensino particular liceal oficializado