Diário do Govêrno n.º 18/1939, Série I de 1939-01-21

Rectificação ao decreto n.º 29272, que transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a ajudas de custo do pessoal da Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificações ao decreto-lei n.º 29171, que constitue, com a denominação de Ordem dos Médicos, o Sindicato Nacional dos Médicos

Regula a admissão na armada de praças de marinhagem, que é feita por meio de voluntariado (alunos marinheiros) e de recrutamento

Aprova as instruções para a admissão o preparação de alunos marinheiros

Aprova as instruções para a admissão o preparação dos recrutas e para a freqüência dos cursos de aplicação pelos segundos grumetes