Diário do Governo n.º 18/1950, Série I de 1950-01-24

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13042, que anula uma portaria do Governo da colónia da Guiné

Autoriza o Ministério a adquirir ao Almirantado Britânico um navio para substituição do navio hidrográfico D. João de Castro

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 157, de 10 de Julho de 1947 (redução de 10 por cento sobre os preços do alojamento e refeições nos hotéis, pensões e demais estabelecimentos similares)

Designa a letra N para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1951 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março