Diário do Governo n.º 18/1959, Série I de 1959-01-22

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de tipografia e encadernação necessários à publicação da Lista da Armada referida a 31 de Dezembro dos anos de 1958, de 1959 e de 1960

Cria um vice-consulado em Ndola, o qual ficará dependente do Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria - Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Lusaka

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária consignada ao programa de execução da 1.ª fase (1958) do Plano de Fomento

Aprova o Regulamento do Prémio Engenheiro Castro e Solla

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal