Diário da República n.º 18/1987, Série I de 1987-01-22

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Parque Natural da Arrábida

Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

Cria um lugar de controlador de trabalhos principal ou controlador de trabalhos no quadro do Centro de Informática da Universidade do Porto

Regulamenta o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 417/86, de 19 de Dezembro (aposentação do pessoal da Polícia de Segurança Pública)

Fixa o numerus clausus, contingentes e prazos em 1986-1987 para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 244857 contos