Diário da República n.º 18/1990, Série I de 1990-01-22

Fixa o preço de venda ao público dos cigarros de marca Fortuna para consumo no continente

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais