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Diário da República n.º 18/1991, Série II de 1991-01-22
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Diário da República n.º 18/1991, Série II de 1991-01-22
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22 de 22 resultados
Despacho n.º 38/90
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Acórdão n.º 210/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 221/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 232/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 233/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 235/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 237/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 238/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 241/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 243/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 244/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 245/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 247/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 41/90
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 42/90
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Portaria n.º 26/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho
Emitente:
Ministério da Saúde
Portaria n.º 27/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Tribunal Constitucional
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