Diário da República n.º 18/1991, Série I-A de 1991-01-22

Exonera, sobre proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira do cargo de embaixador de Portugal em Riade

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Riade

Altera as fórmulas de retenção do IRS

Estabelece normas relativas à cooperarão judiciária internacional em matéria penal